Essa seção traz artigos juridicos publicados por nosso escritorio, sob temas
atuais, os quais visam esclarecer dúvidas sobre as recentes mudanças da
legislação ou sobre problemas cotidianos enfrentados por empresas ou
consumidores.
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A REFORMA TRIBUTÁRIA DO
URUGUAI E SUAS CONSEQÜENCIAS
MUDANÇAS NO MERCADO DE TRABALHO –
GLOBALIZAÇÃO
DA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS
SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS DO FACTORING
PIS E COFINS –
INCONSTITUCIONALIDADE - PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO
EX-DISTRIBUIDORAS CONTESTAM
RESCISÕES CONTRATUAIS NA JUSTIÇA
EMISSÃO DE CERTIDÃO CONJUNTA COM ADVENTO DA INSTIT. DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL
INOCENTES OU CULPADOS?
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CORRETO USO DO CARTÃO DE PONTO
A NOVA LEI PAULISTANA DE ISS
REFORMA TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA COBRANÇA DO ICMS
CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA SOBRE A EGIDE DO NOVO CÓDIGO
CIVIL
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO CIVIL
A REFORMA DO JUDICIÁRIO
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